Este Termo de Uso e Acesso ("Termo") regulamenta as condições de utilização da plataforma digital Área do Cliente (doravante "Plataforma"), disponibilizada pela Comercial Lucas (L.A.V. Dressler & Cia Ltda), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.369.673/0001-08, com sede administrativa na Rua Juscelino Kubistchek, 1.040 – Bairro São José – Canoas/RS, CEP 92.420-540, doravante denominada "Empresa", aos seus clientes.
AO ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA, O CLIENTE DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES DESTE TERMO.
1.1. O acesso e a utilização da Plataforma pelo cliente implicam na aceitação integral e irrevogável deste Termo de Uso e Acesso. Ao realizar o login e navegar pelas funcionalidades da Plataforma, o cliente manifesta sua inequívoca concordância com todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas.
1.2. Caso o cliente não concorde com qualquer disposição deste Termo, total ou parcialmente, não deverá prosseguir com o acesso ou utilização da Plataforma.
2.1. Para acessar a Plataforma, o cliente deverá realizar um cadastro, utilizando seu CNPJ e uma senha de acesso pessoal e intransferível.
2.2. A Empresa se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, solicitar informações adicionais para validação do cadastro ou suspender/encerrar o acesso de clientes que não cumprirem os requisitos estabelecidos.
3.1. O cliente é o único e exclusivo responsável pela guarda, sigilo e confidencialidade de seu login (CNPJ) e senha de acesso à Plataforma. A Empresa não se responsabiliza por qualquer uso indevido que possa ocorrer devido à falha do cliente em proteger suas credenciais.
3.2. O cliente se compromete a notificar a Empresa imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de seu login e senha ou qualquer quebra de segurança de que tenha conhecimento.
3.3. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do acesso indevido à conta do cliente por terceiros, caso tal acesso tenha sido facilitado por negligência, imperícia ou imprudência do próprio cliente na guarda de suas credenciais de acesso.
4.1. O cliente reconhece e concorda que todas as informações, incluindo, mas não se limitando a valores, dados comerciais, condições negociais, preços e qualquer outra informação de caráter comercial ou estratégico disponibilizada na Plataforma, são confidenciais e de propriedade exclusiva da Empresa.
4.2. É estritamente proibido ao cliente o compartilhamento, divulgação, reprodução ou qualquer forma de acesso por terceiros não autorizados das informações e condições praticadas ou exibidas na Plataforma. O descumprimento desta cláusula poderá acarretar em sanções legais, civis e contratuais cabíveis.
5.1. A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar os preços de produtos, serviços ou quaisquer outras condições comerciais exibidas na Plataforma, sem a necessidade de prévia consulta ou aviso ao cliente.
5.2. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. Recomenda-se que o cliente verifique as condições vigentes antes de qualquer transação ou tomada de decisão.
6.1. A Empresa reafirma seu compromisso com a proteção de todos os dados pessoais dos clientes coletados e tratados por meio da Plataforma, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.
6.2. As informações pessoais do cliente serão utilizadas exclusivamente para os fins de acesso e utilização da Plataforma, gerenciamento de pedidos, emissão de notas fiscais (NFs), boletos, cotações, e para o oferecimento de funcionalidades como o cashback, bem como para o aprimoramento contínuo dos serviços da Empresa.
6.3. Para mais detalhes sobre como seus dados são coletados, armazenados, tratados e quais são os seus direitos como titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade.
7.1. A Plataforma oferece acesso a diversas funcionalidades, tais como: consulta de Notas Fiscais (NFs), visualização de títulos pendentes, copiar linha digitável de boletos para pagamentos, acompanhamento de pedidos, gestão de cotações e informações sobre programas de cashback, entre outras que poderão ser adicionadas ou removidas a critério da Empresa para melhoria contínua do serviço.
8.1. Alterações no Termo: Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento pela Empresa. A versão mais recente será sempre publicada na Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação tácita do novo Termo pelo cliente.
8.2. Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida ou inexequível por um tribunal ou órgão competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.3. Legislação Aplicável e Foro: Este Termo é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Canoas/RS para dirimir quaisquer questões ou controvérsias decorrentes deste Termo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Comercial Lucar (L.A.V. Dressler & Cia Ltda – 14/11/2025